Condições Gerais de Venda On-line

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDAS ON-LINE

1.        Titularidade do domínio www.peddy-shield.pt

2.        Objecto e âmbito de aplicação

3.        Encomenda

4.        Preços

5.        Entrega

6.        Custos de envio

7.        Disponibilidade

8.        Cancelamentos, trocas e devoluções

9.        Pagamento

10.       Assinatura e prova

11.       Responsabilidade

12.       Tratamento dados pessoais

13.       Propriedade intelectual e industrial

14.       Acordo total

15.       Legislação aplicável

1. Titularidade do domínio www.peddy-shield.pt  

O site www.peddy-shield.pt é propriedade da PEDDY SHIELD Ibérica, Lda., com sede na Rua do Moinho, número 1, em Sintra, registada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra, sob o número único de matrícula de pessoa colectiva 509-880-002 com o capital social de € 5.000,00

2.  Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda On-line, aplicam-se aos visitantes do site www.peddy-shield.pt e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através deste site.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na Peddy Shield Online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A Peddy Shield reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.peddy-shield.pt.

As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a PEDDY SHIELD Ibérica, Lda. e o Utilizador, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela PEDDY SHIELD Ibérica Lda., tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.

3.  Encomenda

O Utilizador poderá efectuar a sua encomenda on-line, no site www.peddy-shield.pt , por e-mail, correio e fax.

Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu nome, morada, etc. Para isso, o Cliente deverá preencher todos os campos obrigatórios do talão de encomenda para este efeito. No caso de ser um novo Cliente e pretender que em futuros pedidos não seja necessário introduzir novamente todos os dados pessoais, pode optar a registar-se como Cliente. Basta indicar a direcção de e-mail e escolher uma “password”.

Ao efectuar a sua encomenda, o Cliente manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.

Na falta de disponibilidade do produto a PEDDY SHIELD Ibérica compromete-se a informar o Cliente e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

4.  Preços

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido.

As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas ao final do pedido, dependendo dos produtos seleccionados e da forma de pagamento escolhida..

A PEDDY SHIELD Ibérica reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectuar o pedido. 

Informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.

5.  Entrega

Os produtos comprados no Site são entregues em Portugal.

A PEDDY SHIELD Ibérica não manda encomendas a outros países.

Caso o Cliente queira enviar suas compras para outro país onde a PEDDY SHIELD está presente, deverá obrigatoriamente efectuar seu pedido através do Site do país (por exemplo: para a Espanha, www.peddy-shield.es , ou para a França, www.peddy-shield.fr etc.). É o país de entrega que determina o Site onde deverá proceder a compra.

A PEDDY SHIELD Ibérica não efectua entregas aos apartados.

O seu pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra. Pode ser diferente da morada pessoal, mas tem que ser uma direcção postal válida.

O Cliente beneficia, de um prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados caso estes não correspondam totalmente às suas expectativas. Se houver falta de conformidade, o Cliente poderá devolver os artigos podendo optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.

6.  Custos de envio

Custos de envio – Portugal Continental e Ilhas

A tabela válida e em vigor é aquela disponibilizada na rúbrica “Custos de envio” no Site www.peddy-shield.pt no dia da encomenda.

7.  Disponibilidade

A PEDDY SHIELD Ibérica respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock. Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a PEDDY SHIELD Ibérica entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo máximo de 3 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto.

Em caso de recusa por parte do cliente, a PEDDY SHIELD Ibérica procederá ao reembolso dos valores eventualmente pagos.

A PEDDY SHIELD Ibérica apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a PEDDY SHIELD Ibérica não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao momento da confirmação.

Na confirmação da encomenda encontra a data estimada para expedição ao qual acresce o tempo de transporte que depende do transportador que escolher e do destino da sua encomenda.

Qualquer prazo indicado se refere a dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

8.  Cancelamento – Trocas – Devoluções

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma

Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a PEDDY SHIELD Ibérica reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da PEDDY SHIELD Ibérica ou caso a encomenda chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do documento.

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a PEDDY SHIELD Ibérica possibilita a troca ou devolução de artigos, no prazo de 15 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Exepção: artigos fabricados segundo instruções especiais do cliente!

Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail ou carta. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 15 dias após a sua recepção acompanhados da factura original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redacção dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).

A devolução e a troca de artigos devem respeitar as seguintes condições:

• Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura;
• Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Se optar pela devolução do valor informamos que:

• O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento.
• A devolução será efectuada após a verificação do estado do produto.

A PEDDY SHIELD Ibérica reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

9.  Pagamento

A PEDDY SHIELD Ibérica propõe ao Utilizador os seguintes modos de pagamento:

- Com cartão de crédito (Visa e Mastercard):

- PEDDY SHIELD Ibérica associa-se com REDUNICRE E-Commerce para garantir a segurança dos seus pagamentos, encriptando a conexão para as suas transacções em rede.

O pagamento dos produtos comprados e das despesas relativas à expedição terá de ser efectuado pelo Cliente no momento da transmissão da confirmação da encomenda por meio da utilização de um dos banners de cartão de crédito disponíveis e indicados "on line".

Serviço ainda não disponível - será activado em breve!

- Pré-pagamento por transferência bancária:

 
Ao optar por este modo de pagamento, deverá fazer o pagamento num banco ou via serviço de Homebanking na Internet, exclusivamente a favor da seguinte conta bancária:

Peddy Shield Ibérica, Lda. – Sintra NIB: 0007 0000 00042619861 23

e indicar como únicas referências:

N.º de pedido + o seu nome

(o número de pedido consta na confirmação da sua encomenda)

Após confirmação da encomenda tem 5 dias para efectuar o pagamento. Se não o efectuar neste prazo, a encomenda é enviada à cobrança acrescendo ao seu total o valor respectivo de acordo com a tabela na Clausula 6 (Custos de Envio).

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10.  Assinatura e Prova

A indicação on-line do número de cartão bancário e a validação final do pedido, constituirão a prova, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no documento de encomenda.

Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efectuadas no site.

11.   Responsabilidade

Todos os produtos comercializados na PEDDY SHIELD Ibérica estão em conformidade com a legislação portuguesa e estão descritos e apresentados no site com o máximo de exactidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no site, a PEDDY SHIELD Ibérica não será responsabilizada por esse facto. Excepto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a PEDDY SHIELD Ibérica e os seus Clientes, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

A PEDDY SHIELD Ibérica não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A PEDDY SHIELD Ibérica não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

Para todas as etapas de acesso ao site, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a sociedade PEDDY SHIELD Ibérica só possui uma obrigação de meios. A sociedade PEDDY SHIELD Ibérica exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal do lugar do domicílio do cliente. Tratando-se, no entanto, de acção a intentar pelo cliente, este poderá optar entre o tribunal do seu domicílio e os Tribunais do domicílio da PEDDY SHIELD Ibérica, Lda.

12. Tratamento de dados Pessoais

No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.peddy-shield.pt é da responsabilidade da PEDDY SHIELD Ibérica, Lda., com sede na Rua do Moinho, N.º 1,em 2710-396 Sintra, NIPC 509 880 002 e registada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra sob o mesmo número.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.

A PEDDY SHIELD Ibérica garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a PEDDY SHIELD Ibérica proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da PEDDY SHIELD Ibérica poderá exercer este direito através dos seguintes meios: e-mail, carta, telefone ou fax.

O cliente autoriza expressamente a PEDDY SHIELD Ibérica a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática.

A PEDDY SHIELD Ibérica não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

13. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os elementos do site peddy-shield.pt, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade PEDDY SHIELD Ibérica.

O Cliente que disponha de um site pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link directo à homepage do site da PEDDY SHIELD Ibérica, deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade PEDDY SHIELD Ibérica. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.

Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao site da PEDDY SHIELD e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.

Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da sociedade PEDDY SHIELD Ibérica.

14. Acordo Total

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.

Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade PEDDY SHIELD Ibérica em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

15. Legislação Aplicável

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.